Empresas que enviam resíduos para países em desenvolvimento serão monitoradas; informações estarão na internet para acesso público.

A vice-secretária-geral da ONU, Asha-Rose Migiro, definiu como "um marco no avanço rumo à democracia ambiental" o protocolo que vai ajudar a identificar os maiores poluidores da Europa, incluindo os que emitem gases que causam o efeito estufa.

Um comunicado da Comissão Econômica da ONU para a Europa, Unece, lembra que entra em vigor nesta quinta-feira o protocolo da agência relativo aos registros de emissões e transferências de poluentes, adotado em 2003, em Kiev.

Protocolo

O tratado vai fornecer ferramentas para monitorar o transporte de lixo, muitas vezes enviado dos países desenvolvidos para as nações em desenvolvimento.

O Protocolo de Kiev obriga empresas a divulgar relatórios anuais sobre o destino dos seus resíduos.

Pelo tratado, elas devem declarar onde estão descarregando mais de 80 tipos de poluentes, incluindo dioxinas e metais pesados como o mercúrio.

No caso de resíduos perigosos, o tratado determina também que sejam especificados nomes e endereços dos receptores.

Adesão

Os dados informados serão colocados na internet para acesso público.

O protocolo conta com 38 signatários e 21 ratificações. A Espanha foi o último país a ratificar o tratado, em setembro deste ano.
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CREDITOS: Maria Cláudia Santos, da Rádio ONU, em Nova York.