Conflitos fundiários: a conexão entre responsabilidade empresarial, direitos humanos e soluções territoriais

Por Núcleo de Reassentamento e Conflitos Fundiários

Conflitos fundiários envolvendo empresas, comunidades e poder público raramente se limitam à discussão jurídica sobre propriedade e posse. Mesmo quando uma decisão judicial reconhece o direito à reintegração, sua execução pode produzir impactos sobre moradia, renda, vínculos comunitários, acesso a serviços e condições de vida. Nesse contexto, a consultoria socioambiental tem a função de apoiar a empresa na compreensão integral do conflito e na construção de alternativas que conciliem seus interesses legítimos com seus compromissos de responsabilidade social e respeito aos direitos humanos.

Essa atuação não implica em apenas viabilizar uma desocupação ou administrar suas consequências. Uma medida pode ser juridicamente possível e, ainda assim, agravar vulnerabilidades, interromper meios de subsistência, ampliar a tensão social e comprometer as relações da empresa com o território e com as instituições públicas. A contribuição técnica da consultoria consiste em demonstrar essa diferença e fornecer elementos para que o exercício do direito de propriedade seja acompanhado da avaliação responsável de seus impactos.

As diretrizes empresariais de direitos humanos adquirem especial relevância nessas situações. Sua aplicação pressupõe identificar previamente os possíveis impactos adversos, buscar alternativas para evitá-los ou reduzi-los e estabelecer medidas proporcionais para aqueles que não puderem ser evitados. Em conflitos fundiários, isso envolve assegurar participação informada, tratamento não discriminatório, atenção diferenciada às pessoas em situação de vulnerabilidade, proteção das condições de moradia e dos meios de subsistência e canais acessíveis para manifestação, reclamação e resposta. Também requer critérios verificáveis, responsabilidades definidas, registro das decisões e acompanhamento das medidas adotadas.

Nesse sentido, os compromissos ESG não podem permanecer restritos a políticas institucionais, relatórios de sustentabilidade ou indicadores corporativos. Sua efetividade é demonstrada quando orientam decisões concretas, especialmente nos momentos em que o interesse patrimonial da empresa se relaciona diretamente com direitos essenciais de uma comunidade. A dimensão social exige reconhecer os efeitos das decisões sobre as pessoas; a governança demanda transparência, diligência e rastreabilidade; e a dimensão ambiental deve orientar a avaliação das condições de ocupação, saneamento, infraestrutura, riscos e uso futuro da área. É nessas situações críticas que a coerência entre discurso corporativo e prática empresarial se torna mais visível.

Para traduzir esses compromissos em decisões aplicáveis ao território, a consultoria precisa reunir conhecimento técnico sobre reassentamento, regularização fundiária, planejamento urbano e mediação, além de compreender as políticas de sustentabilidade, direitos humanos, relacionamento comunitário e gestão de riscos da empresa contratante. Embora contratada pela empresa, não deve se limitar a confirmar uma solução previamente estabelecida. Sua independência analítica se expressa na capacidade de produzir evidências, explicitar consequências, identificar riscos e oportunidades e apresentar alternativas coerentes com as responsabilidades corporativas assumidas.

O diagnóstico socioeconômico é a base desse processo. Mais do que contar famílias ou reunir documentos, deve identificar as pessoas afetadas, as formas de uso e ocupação do território, as relações de dependência econômica e as condições que podem ampliar os efeitos de uma remoção. Para isso, o cadastramento precisa ser articulado à pesquisa documental, à leitura fundiária e urbanística, ao reconhecimento de campo e à escuta qualificada. Também deve reconstruir o histórico da ocupação, inclusive a ocorrência de parcelamento e comercialização irregulares, distinguindo famílias residentes, ocupantes recentes, comerciantes, locatários, cessionários e agentes que eventualmente tenham se beneficiado da venda indevida da terra. Essa diferenciação é essencial.

Reconhecer as necessidades das famílias não significa legitimar práticas de grilagem ou apropriação irregular. Significa evitar que situações distintas sejam tratadas de forma homogênea e permitir que a empresa defina respostas proporcionais aos impactos efetivamente identificados. O diagnóstico integra, assim, um processo de diligência socioambiental: antes de decidir como intervir, é necessário conhecer quem poderá ser afetado, de que maneira e com qual intensidade.

A qualidade do levantamento depende também da confiança construída com a comunidade, posto que, em áreas submetidas a processos judiciais, o cadastramento pode ser associado à remoção imediata ou à perda de direitos. Por isso, a entrada em campo exige clareza sobre os objetivos, os limites da atuação, o uso das informações e as etapas previstas. A interlocução com organizações comunitárias é importante, mas não substitui o contato direto com as famílias nem o reconhecimento da diversidade de posições existentes. Participação informada, transparência e respeito às formas de organização local são, simultaneamente, boas práticas de intervenção e manifestações concretas de uma política empresarial de direitos humanos.

A mediação proporciona criar condições progressivas para o diálogo, identificando os atores envolvidos e seus interesses e preocupações, de forma a organizar as informações e estabelecer canais confiáveis de comunicação. A escuta qualificada não significa acolher todas as reivindicações, mas assegurar que sejam registradas, analisadas e respondidas com transparência. Esse procedimento fortalece a governança do processo, reduz assimetrias de informação e previne novos conflitos decorrentes de promessas imprecisas ou expectativas não esclarecidas.

A participação do poder público é igualmente necessária. Medidas relacionadas a habitação, regularização fundiária, infraestrutura e serviços urbanos dependem de competências estatais que não podem ser assumidas exclusivamente pela empresa. Responsabilidade social empresarial não significa substituir o Estado, mas reconhecer impactos associados às decisões corporativas e contribuir para arranjos institucionais capazes de enfrentá-los. A consultoria pode apoiar essa articulação, identificar competências e organizar responsabilidades entre empresa, comunidade e instituições públicas.

Com base no diagnóstico e na mediação, o conflito deixa de ser reduzido a uma escolha automática entre desocupação e permanência integral. A consultoria pode comparar cenários de reassentamento, consolidação, reordenamento da ocupação ou soluções combinadas. Cada alternativa deve explicitar benefícios, limitações, custos, riscos, impactos e condições de implementação. O reassentamento exige avaliar imóveis disponíveis, recomposição da moradia e da renda, manutenção das redes sociais e adaptação das famílias. A consolidação requer examinar a compatibilidade com os interesses atuais e futuros da empresa, a viabilidade urbanística e ambiental, a regularização da área e a capacidade do poder público de assumir suas atribuições.

A atuação da Synergia na construção de soluções

Uma experiência prática recente da Synergia demonstrou que a aplicação conjunta desses conceitos pode produzir resultados muito favoráveis. Em uma situação concreta, um diagnóstico fundamentado, a mediação comunitária, a análise das diretrizes empresariais de direitos humanos e a articulação com o poder público permitiram superar a lógica estrita da reintegração de posse. A comparação de cenários demonstrou que o reordenamento territorial e a destinação planejada da área para um projeto urbano poderiam gerar maior valor social, institucional e reputacional do que sua simples recuperação física, sem desconsiderar a segurança jurídica e os interesses legítimos da empresa.

Esses resultados decorreram da combinação entre conhecimento especializado, leitura do território, capacidade de mediação e compreensão da responsabilidade empresarial. O diagnóstico qualificou a decisão; a escuta revelou preocupações e expectativas; a articulação institucional definiu responsabilidades; e as diretrizes de direitos humanos ofereceram critérios para avaliar a solução mais coerente. Assim, um trabalho inicialmente orientado à elaboração de um plano de reassentamento pode demonstrar que a permanência reorganizada, a regularização ou a criação de um novo bairro constituem alternativas mais sustentáveis.

A qualidade de uma consultoria socioambiental, portanto, não se mede pela defesa automática da permanência nem pela rapidez com que viabiliza uma desocupação. Ela se evidencia na capacidade de produzir conhecimento confiável, revisar premissas, antecipar riscos e converter compromissos empresariais em critérios aplicáveis às decisões. Ao integrar escuta qualificada, mediação e diretrizes corporativas de direitos humanos, a consultoria amplia as possibilidades de construir segurança jurídica, responsabilidade compartilhada e soluções territorialmente sustentáveis.