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Brasil recusa adesão à Declaração sobre o Direito ao Meio Ambiente, proposta pela ONU

Publicado em: 19/03/2021

Direito ao meio ambiente - Vista aérea da Amazônia

Foto: Divulgação - Expedição Jari Paru-2019

O governo brasileiro decidiu pela não adesão ao projeto da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo reconhecimento do direito ao meio ambiente. Mais de 60 países já aderiram à causa da ONU.

Embora a questão ambiental ganhe cada vez mais importância para a ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda não comporta nenhum artigo referente a ela. O projeto de reconhecimento da ideia do direito a um “meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável” é uma tentativa de unir países em prol da responsabilidade ambiental.

Ainda que não haja medidas punitivas para países que se recusam a participar da validação ou seguir as diretrizes da ONU, a não cooperação nacional pode ser considerada um retrocesso para a responsabilidade ambiental brasileira.  

No cenário de busca por colaboração mundial para reverter as mudanças climáticas, frear a destruição e garantir o uso sustentável do meio ambiente, a decisão pode afetar as relações internacionais do Brasil.

Um exemplo de desestabilização da política nacional mediante as escolhas ambientais que estão sendo feitas é a complicada situação do Mercosul. O acordo comercial, em negociação com a União Europeia, vem encontrando dificuldades inclusive pela exigência dos países europeus de que as nações participantes, principalmente o Brasil, reforcem os seus compromissos ambientais.

Confira as principais notícias sobre a decisão do governo de não adesão à proposta da ONU:

No Conselho de DH da ONU, Brasil não adere à Declaração sobre o Direito ao Meio Ambiente

Brasil não adere a projeto na ONU para reconhecer direito ao meio ambiente

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