Estatuto da Terra, de 1964, ainda não atende toda população do campo

Há anos a população do campo vem lutando pelo acesso às terras e melhores condições de vida. Desde 1964, com o Estatuto da Terra – que prevê a democratização e melhor distribuição – diversas famílias de trabalhadores e trabalhadoras do campo têm recebido títulos de terras. 

De 2019 a maio de 2021, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) emitiu 158 mil títulos de terras para assentados e assentadas, que passam a ter direito às terras que antes estavam em situação de irregularidade, às linhas de crédito rural e políticas públicas. 

Com a posse dos títulos, a população do campo tem a possibilidade de produzir alimentos, participar de programas de assistência técnica e políticas de apoio à comercialização e aquisição de alimentos. 

E para que trabalhadores e trabalhadoras do campo continuem recebendo os títulos e tendo seus direitos assegurados, o Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST) vem cobrando ao governo federal metas para o assentamento das famílias e a ampliação do financiamento para a produção no campo. 

O movimento aponta que 60 mil famílias vivem há mais de 10 anos em acampamentos improvisados, que são uma forma de pressionar o INCRA pela desapropriação e redistribuição das terras. 

População do campo sofre com a escalada da fome e impactos da pandemia 

O assentamento de trabalhadores e trabalhadoras do campo é uma forma de valorizar a agricultura familiar. Mas, devido à extinção de políticas públicas que atendam a essas pessoas, a fome tem atingido as famílias agricultoras. 

O estudo “Olhe para a fome”, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), aponta que a população do campo é a mais atingida pela falta de alimentos. A fome afeta 21,8% das famílias agriculturas e de pequenos/as produtores/as. Já a insegurança alimentar atinge 38% dos domicílios do campo. 

Esses dados reforçam que trabalhadores e trabalhadoras do campo, além de lutarem por terras, enfrentam dificuldades para comercializar os seus produtos e gerar renda para a própria alimentação. 

Tais impactos se deram pela pandemia e pela alta dos preços dos alimentos, que refletiram na produção e na comercialização dos produtos. Além disso, o estudo aponta que as famílias agricultoras mais afetadas pela fome foram as que ainda não conseguiram retomar as atividades e reestabelecer sua produção. 

A luta da população do campo precisa ser acompanhada de políticas públicas que assegurem terras para o cultivo, segurança alimentar e de ações que incentivem a gestão participativa e inclusiva das comunidades, estimulando o protagonismo e o desenvolvimento social.