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Dia Internacional dos Povos Indígenas: retrocessos e projetos de lei como o PL490 nos deixam na contramão do mundo?

Publicado em: 09/08/2021

Dia Internacional dos Povos Indígenas: mulheres

Dia Internacional dos Povos Indígenas evidencia problemas enfrentados na atualidade. Foto: Radio Clube Joinville

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), são mais de 476 milhões de pessoas indígenas vivendo em 90 países e representando 6,2 por cento da população global. Promover a “Inclusão, participação e aprovação” desses povos nos processos decisórios é essencial para diminuir desigualdades e garantir direitos.

Por isso, o tema da ONU para o Dia Internacional dos Povos Indígenas deste ano é “Não deixar ninguém para trás: os povos indígenas e a convocação de um novo contrato social”. A intenção da Organização é convocar os povos indígenas a assumirem as suas vozes nos processos decisórios e serem incluídos no contrato social com a devida importância que têm.

“Um contrato social é um acordo não escrito que as sociedades fazem para cooperar e obter benefícios sociais e econômicos. Em muitos países, onde os povos indígenas foram expulsos de suas terras, suas culturas e línguas menosprezadas e seu povo marginalizado das atividades políticas e econômicas, para começar, eles nunca foram incluídos no contrato social. O contrato social foi feito entre as populações dominantes.”

Texto completo disponível na página da ONU

Proteger os povos originários e suas culturas é uma ação básica que todas as sociedades precisam colocar em prática. Os países mais evoluídos nas questões relacionadas ao tratamento dos seus povos indígenas, e a inclusão de suas pautas na sociedade, ainda que tardiamente, estão discutindo modos de gerar maior participação representatividade.

Mas como está o cenário nacional em relação aos seus povos indígenas?

Brasil e o caminho contrário: desmonte de direitos

O Brasil, infelizmente, parece estar na contramão do que foi proposto pela ONU e tem sido aplicado em outros países. As alterações em direitos que já pareciam garantidos, a falta de criação de políticas públicas e o descaso têm causado, mais do que nunca, problemas para os seus povos originários.

As decisões públicas ambientais mais recentes criaram brechas que facilitam a exploração ilegal de terras indígenas, gerando o medo constante de perda de direitos e invasões de territórios demarcados. Entre as propostas que mais afetam as comunidades indígenas, uma tem se destacado recentemente pelos danos que pode vir a causar: o PL 490.

Marco temporal e o Projeto de Lei 490

A Constituição de 1988 reconheceu oficialmente o direito originário à terra, garantindo aos povos indígenas a posse permanente dos territórios que ocupavam, e passando para a União o dever de realizar a demarcação e proteção dessas áreas.

Mas o Projeto de Lei 490 pode colocar em risco esse direito adquirido. Com a oficialização do chamado “Marco temporal”, a posse da terra só será assegurada aos povos que puderem comprovar que já se encontravam no território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Indígenas protestam contra PL490

Indígenas protestam contra PL490. Foto: Tiago Miotto Cimi

Também propostas no Projeto, as medidas de fim do uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e a permissão para o garimpo e a mineração nesses territórios irão impactar diretamente o meio ambiente, os recursos naturais e o modo de vida sustentável dos povos.

Vale registrar que, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2633/20, que tem como proposta o aumento do tamanho das terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando apenas a declaração de que o ocupante segue a legislação ambiental e a análise dos documentos, dispensando a vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Congresso Anti-Indígena” e projetos de impacto para os povos

Essas decisões políticas contra os direitos dos povos levaram as organizações indígenas a criar a denominação “Congresso Anti-indígena”. O termo tem sido usado pelos movimentos para destacar e denunciar os parlamentares e as propostas políticas, no Senado e na Câmara Federal, que podem prejudicar os direitos dessas populações.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou, em 2018, o documento “Congresso Anti-Indígena: Os parlamentares que mais atuaram contra os direitos dos povos indígenas”. Embora não esteja tão atualizado, muitos dos projetos de leis apontados no documento ainda estão em votação, como o já citado PL490 e seus apensados. Mas o documento é importante pois, ao compilar todos os projetos, dão uma dimensão à quantidade de propostas que ameaçam os direitos dos povos indígenas.

Visibilidade e representatividade – como a internet tem ajudado a mudar o cenário

Para as lideranças indígenas que atualmente representam os seus povos, assim como para a ONU, já ficou claro que a principal forma de reverter projetos que possam prejudicar e retirar direitos, assim como para incluir as propostas indígenas em pauta nas decisões políticas, precisa ser por meio do aumento da visibilidade da causa e da representatividade, principalmente política.

Representatividade indígena: Sonia Guajajara em discurso

Representatividade indígena: Sonia Guajajara em discurso político. Foto: Revista AzMina

Com a pandemia de coronavírus, que aumentou a situação de vulnerabilidade dos povos indígenas, movimentos de defesa às causas indigenistas cresceram nas ações on-line. Eles encontraram na internet o meio de quebrar a barreira imposta pelo isolamento e continuar propagando as suas reivindicações, com alcance e visibilidade ainda maior.

Ainda não existem dados concretos sobre o  impacto da internet na vida das comunidades indígenas e nas aldeias. Mas as novas gerações vêm se apropriando da ferramenta para propagar a sua cultura e demonstrar a força da coletividadeparticipando de debates públicos e assumindo o protagonismo.

Encontrar representatividade na política e em outras áreas, como nas pessoas indígenas que são destaque na atualidade, também tem sido importante e um forte estímulo para que os povos indígenas brasileiros, assim como vem acontecendo com os povos originários de outros países, possam ocupar espaços e recuperar a voz que foi tirada deles pelas populações dominantes.

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