Censo 2022 contabiliza pela primeira vez os povos tradicionais e possibilita o acesso de 1,3 milhão de pessoas aos direitos das comunidades quilombolas

Os direitos das comunidades quilombolas começam pelo reconhecimento das mais de 1,3 milhão de pessoas que se autodeclaram quilombolas, de acordo com o Censo 2022. Foi a primeira vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisou as comunidades e povos tradicionais. 

As comunidades quilombolas são formadas por pessoas, que segundo critérios de autoatribuição, têm trajetória histórica própria, com relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme o art. 2º do Decreto nº 4887, de 2003. 

A maioria da população quilombola, 68%, está concentrada na região Nordeste, enquanto as outras regiões concentram uma quantidade menor de pessoas que se declaram quilombolas, sendo Sudeste (13%), Norte (12%), Centro-Oeste (3%) e Sul (2%). 

Além disso, grande parte das pessoas quilombolas estão fora dos territórios originais, como mostra o Censo 2022, totalizando 87% fora das áreas delimitadas e reconhecidas. 

Esses dados são um importante instrumento para construção de políticas públicas, legislações de reparação, além de assegurar os direitos e a preservação das tradições das comunidades quilombolas existentes no Brasil. 

Ações que promovem os direitos das comunidades quilombolas 

Com mais conhecimento sobre as comunidades tradicionais, vem a necessidade de assegurar os direitos das comunidades quilombolas, e uma das ferramentas é a consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor no Brasil em 2003. 

A consulta permite que as comunidades quilombolas tenham o poder de influenciar as tomadas de decisões administrativas e legislativas, além de interferir em casos de ações e obras realizadas pelo poder público e iniciativas privadas. Além disso, a consulta livre, prévia e informada visa a obrigação de reconhecimento e proteção das práticas e valores culturais, espirituais, sociais e religiosos. 

Outra alternativa que assegura os direitos das comunidades quilombolas, é o Plano Básico Ambiental Quilombola (PBA-Q), que possui um conjunto de programas que buscam reparar os impactos causados às comunidades quilombolas. 

É parte de um desses programas o projeto de Resgate Etnocultural e de Valorização da Identidade e das Práticas Culturais das Comunidades Quilombolas, realizado pela Synergia Socioambiental, em Sergipe. Na ocasião, o programa foi aplicado nas comunidades de Patioba, Canta Galo e Terra Dura, nos municípios de Capela e Japaratuba (SE). 

O programa contou com uma metodologia aplicada, que envolveu ações de resgate cultural como apoio técnico para a elaboração de uma cartilha contando sobre as artes, o folclore e a cultura de cada comunidade, e a doação de um kit de equipamento audiovisual para a produção de documentário sobre a cultura local, elaborado pelas comunidades, visando sua valorização e perpetuação. 

Além disso, foi realizada a promoção de vivências como festas e criação de mapas falados, e o apoio a manifestações culturais diversas, todas amplamente registradas e compartilhadas na comunidade. 

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