Desenvolvimento social: conheça alternativas de apoio às pessoas trabalhadoras rurais

O Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas trabalhadoras rurais, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), que obtém sustento por meio de trabalhos da terra. Trata-se de um número relevante e essencial para o desenvolvimento social.  

Neste contexto é importante citar que, mesmo diante de um cenário de menor vigilância em comparação aos trabalhadores e trabalhadoras que vivem em centros urbanos, avanços foram conquistados em favor da pessoa trabalhadora rural:  

• A partir de 1988, por exemplo, a classe finalmente teve acesso aos Direitos Trabalhistas, ou seja, a benefícios como ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.  
• Fundamentação de programas como ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural – e o PAR – Plano de Atendimento à Remoção Involuntária 

Conheça programas de apoio à pessoa trabalhadora rural 

Ante as possiblidades desiguais de investimento e acesso ao conhecimento técnico de manejo da matéria-prima de base, programas como a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) assumem papéis importantes junto ao produtor e produtora rural. Conceituado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em parceria com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, suas ações permeiam o fortalecimento de uma série de atividades ligadas ao processo produtivo no campo. Tudo isso em consonância com os desejos, características sociais, econômicas e produtivas das famílias e negócios atendidos, assim como os conhecimentos e saberes tradicionais destas comunidades. 

A Synergia Socioambiental promove, em locais como a Esec Terra do Meio, localizada no Pará, atividades ligadas ao ATER. A partir de rodadas de consultoria são traçadas estratégias para que os produtores e produtoras tenham acesso ao mercado de vendas do cacau, bem como são trocados conhecimentos sobre técnicas para o melhor manuseio do meio ambiente onde foi instalado o negócio. A assistência para as comunidades locais se dá desde o manejo do solo, passando por podas, instruções para ações contra pragas e doenças, além, é claro, do pós-colheita. 

PAR e Regularização Fundiária

Entre outras melhorias voltadas a pessoa trabalhadora rural, vale mencionar a formatação de programas importantes, entre eles o Plano de Atendimento à Remoção Involuntária (PAR), que diz respeito à remoção de pessoas para instalação ou expansão de empreendimentos. Trata-se de uma diretriz que preza pela minimização de impactos de ambientais e pelo bem-estar das pessoas deslocadas para outras áreas por meio de planejamento e monitoramento, de forma a garantir a efetividade da compensação ofertada. 

Numa outra dimensão existe Regularização Fundiária, mecanismo que visa promover a permanência das pessoas num local ocupado, até então, de forma irregular. Para que esta ocorra, é necessário que um conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais sejam respeitadas. 

Valorização das Pessoas Trabalhadoras Rurais  

A pessoa trabalhadora rural é peça importante em uma engrenagem que enfrenta e supera limites, dia após dia, proporcionando o suporte que vem da terra. Sejamos, portanto, admiradores/as e trabalhemos por aquelas pessoas que são detentoras do conhecimento fundamental e que nos fortalece no dia a dia.