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Covid-19, políticas públicas e necessidade de gestores públicos engajados

Publicado em: 10/12/2020

Não é de agora que há necessidade no Brasil de um investimento maciço em infraestrutura e políticas públicas de médio e longo prazo. Porém, com a chegada do Coronavírus por volta de março de 2020, alguns problemas recorrentes na vida do cidadão brasileiro se acentuaram e a necessidade de se discutir soluções bateu na porta principalmente da política nacional.

Para algumas áreas, daqui para a frente se exigirá não só traquejo político, como conhecimento técnico, celeridade dos processos e inclusão de novas tecnologias, e novas formas de se pensar o território. A política, principalmente dos grandes e médios centros urbanos, deverá ser pautada em cima de alguns temas que fazem parte do cotidiano. Neste momento discutiremos cinco deles: Moradia, Saneamento, Renda e crédito à PME e Transporte público.

Moradia

A primeira e mais importante medida a ser tomada durante a pandemia é o isolamento social. Quantos de nós não ouvimos através dos principais veículos de comunicação: “Fique em casa! ”. No entanto, segundo a Fundação João Pinheiro[1], quando se olha os dados no Brasil, há um déficit de mais de 6 milhões de moradias, ou seja, acima de 10% da população brasileira não tem onde morar ou vivem em moradias com condições minimamente inadequadas. O Sudeste e o Nordeste são as áreas que mais apresentam esse déficit, coincidentemente, neste momento em que escrevo esta matéria, estas são as regiões que mais apresentam casos de Covid-19 no Brasil.

 

Déficit habitacional domicílios permanentes por região do Brasil

Figura 1: Déficit habitacional relativo a domicílios permanentes por região do Brasil. Dados: Fundação João Pinheiro, 2015

 

Com isso, resolver o problema do déficit de moradia no país não se trata mais de uma política de longo prazo, como tem sido tratada ao longo dos anos. Desenvolver soluções que aumentem a oferta de acesso à terra e moradias adequadas é urgente.

Saneamento

Impossível dissociar o tema saneamento de moradia. “Lavar as mãos” é a marca registrada dessa pandemia ao lado do “Fique em casa”. Mas como falar em “lavar as mãos” em um país em que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2018, 24 milhões de residências não tem água encanada, 57 milhões não têm acesso à rede de esgoto e 15 milhões sem coleta de lixo?

Atendimento com relação a saneamento por UF

Figura 2: Atendimento com relação a saneamento por UF. Dados: PNAD (IBGE), 2018

O saneamento básico é um direito assegurado na Constituição de 1988! 32 anos depois estamos ainda falando da falta de implementação do básico como mostram os mapas acima. Quando se faz um aprofundamento dos temas ligados ao saneamento básico, como o tratamento de esgoto, o abastecimento contínuo de água tratada e a coleta seletiva de resíduos sólidos, a questão fica ainda mais crítica.

A Organização das Nações Unidas (ONU), na sua agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável[2], apresenta dos dezessete objetivos ao menos oito que estão intrinsicamente ligados com a questão do saneamento como medida para combater o aquecimento global e gestão sustentável dos recursos naturais da terra.

O país apresenta alguns casos de sucesso na área de saneamento, quase sempre eles estão ligados a gestão participativa, formação de consórcios intermunicipais, forte participação da inciativa privada em conjunto com o poder público e ações educativas permanentes, mas ainda são situações pontuais que devem ser olhadas levando em consideração a especificidade do território em que se localiza.

Renda e crédito à PME (Pequena e Média Empresa)

Provavelmente este seja o terceiro tópico mais abordado pelos telejornais e noticiários em geral. “Como fica a renda do trabalhador que deixará de executar suas tarefas no dia a dia?”. “Impedir que pequenas e médias empresas funcionem é decretar sua falência, como se sustentar? ”

Para pensar na complexidade destes problemas primeiro deve-se olhar para dois dados preocupantes no país: o do desemprego e o da informalidade. Com a taxa de desemprego alta antes da pandemia, o Brasil tinha, segundo o IBGE[3], por volta de 12 milhões de desempregados. Já com relação à informalidade, esse número mais que triplica, são 38,4 milhões de pessoas. Sendo assim, mais de 50 milhões de brasileiros estão desamparados de qualquer seguridade que a formalização do trabalho traz.

No mundo todo, como solução emergencial, tem se proposto uma renda mínima. A organização das Nações Unidas (ONU) recomendou aos governos medidas urgentes. No Brasil, essa assistência demorou a chegar e tem gerado muitos problemas e aglomerações para o acesso, o que muitas vezes desmotiva a busca pelo benefício e o cidadão, que arrecada hoje para comer amanhã, é forçado a voltar ao trabalho informal.

Com relação a pequenas e médias empresas, o setor que representa no Brasil, segundo o Sebrae[4], cerca de 98% dos estabelecimentos do país, gera por volta de 50% dos empregos e que já há algum tempo tem sofrido com altas taxas de juros de empréstimos, viu a situação piorar com a chegada da pandemia da Covid-19.

Enquanto que em outros países, como Japão, Portugal, Austrália, Itália, e Nova Zelândia tomar dinheiro emprestado é fácil e barato, com juros girando em torno de 0% a.a., no Brasil é uma questão burocratizada e com altas taxas. Os motivos para ocorrer essa situação aqui são diversos: juros nominais altos, concentração de poucos bancos, altos custos de inadimplência entre outros.

Portanto, aqui há uma complexidade de atuação que precisa ser extrapolada além de interesses individuais ou de um grupo pequeno, o que aparentemente é bem difícil que ocorra naturalmente. Não há chance alguma de regulação desse mercado sem uma atuação intensa do Estado como agente facilitador e usar de sua inteligência, informatização e credibilidade para tomar as rédeas do mercado financeiro. (Vale pontuar aqui que nenhuma nação desse planeta progrediu sem um Estado forte e participativo, um mercado pujante e formalizado e uma população saudável e capacitada)

Transporte público

Muitas regiões metropolitanas no início da pandemia restringiram transporte público, cortando a oferta. Tiro no pé! O que em muitos lugares não tinha qualidade e frequência, passou a circular com horários mais restritos e, por isso, cheios. No Relatório Geral de Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes Público -Simob/ANTP[5], é possível ver que por volta de 50% das viagens motorizadas nas principais cidades do país são feitas através de transporte coletivo.

Mas o que leva o poder público a decisões precipitadas como essas a ponto de fazer do transporte público um potencial propagador da Covid-19?

A resposta parece simples, mas não se trata disso. Cidades que tiveram sucesso na contenção da Covid-19 até o momento passaram por estratégias como informatização do sistema de transporte público, conhecimento prévio dos tipos de deslocamentos realizados dentro de seus territórios, tomadas de decisão muito bem fundamentadas e altamente divulgadas e envolvimento da população e de empresas nos planos de mobilidade.

Considerações finais

Poderia destacar aqui algumas outras questões que são tão ou mais importantes que estas quatro citadas acima – como educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, entre outras  – mas, neste momento, limitou-se a essas não esquecendo que, por se tratar de problemáticas que são multidisciplinares, estratégicas e de intenso uso da inteligência, exigirão de agora pra frente gestores públicos cada vez mais com capacidade de liderança e comprometido com o modelo de sociedade que deve fortalecer a distribuição igualitária de moradia, trabalho e renda como pilar para uma forte derrubada da desigualdade social.

Não tem como sobrevivermos como nação sem pessoas e empresas que sejam comprometidas com a causa humanista, altamente conectadas com o que há de mais tecnológico a nível mundial e com ideais progressistas.

A crise do coronavírus vigente tratou de acelerar a crise estrutural que estávamos vivendo como país. Repensarmos os modelos de desenvolvimento econômicos voltados para políticas sociais, ambientais e urbanas que facilitam a inclusão social é para já e não deve mais aceitar gestores despreparados ou com vieses sebastianistas.

 

Recomendações de leitura:

O futuro das cidades: sustentabilidade, inteligência urbana e modelos de viabilidade utilizando PPPS e concessões / (Orgs.) Diego de Melo Conti, Vinnicius Lopes Ramos Vieira; Autores: Adalberto Felício Maluf Filho... [et al.]. – São Paulo, SP: CD.G Casa de Soluções e Editora, 2020.

Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois / Anjuli Tostes, Hugo Melo Filho; ilustração de Carlo Giambarresi. – 1.ed. – Bauru: Canal 6, 2020. Recurso digital. – (Projeto Editorial Praxis)

Coronavírus e a luta de classes. DAVIS, Mike, et al. Terra sem Amos: Brasil, 2020.

Cidades inteligentes: desafios para as sociedades democráticas. Jean-François Soupizet. Tradução: Regina Marcia Teixeira. Revisão: Dorothée Bruchard. Edição da Fundação FHC/Centro Edelstein, 2017

 

 

[1] http://www.bibliotecadigital.mg.gov.br/consulta/consultaDetalheDocumento.php?iCodDocumento=76871

[2] https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/

[3] https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho

[4] https://www.sebrae.com.br/

[5] http://files.antp.org.br/simob/sistema-de-informacao-de-mobilidade-urbana-da-antp--2017.pdf

 

Escrito por
Marcos Vinicius Quizadas de Lima – Coordenador de Geoprocessamento

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