Entre norma e território: limites e possibilidades dos instrumentos de intervenção em contextos de conflito fundiário

Por Núcleo de Reassentamento e Conflitos Fundiários

Os conflitos fundiários constituem uma das expressões mais complexas das desigualdades urbanas brasileiras. Mais do que disputas pela posse, uso ou propriedade da terra, esses conflitos revelam sobreposições de interesses econômicos, jurídicos, sociais e simbólicos em territórios marcados por vulnerabilidades históricas. Nesse contexto, os instrumentos de intervenção, como planos de reassentamento involuntário, regularização fundiária, aquisição de terras, desapropriações e planos de mitigação em reintegrações de posse, surgem como mecanismos destinados a organizar a ação institucional, reduzir riscos e garantir previsibilidade aos processos.

As normativas nacionais e internacionais aplicáveis a esses processos representam avanços importantes. Salvaguardas como a IFC PS5, a ESS5 do Banco Mundial e marcos regulatórios nacionais estabelecem critérios de elegibilidade, medidas compensatórias, mecanismos de participação e diretrizes de proteção a populações vulneráveis. Em tese, essas normativas buscam transformar situações potencialmente traumáticas em processos mais estruturados, transparentes e orientados por direitos.

Entretanto, a experiência prática demonstra que a realidade dos territórios frequentemente extrapola os limites da técnica e da norma. Os instrumentos conseguem mensurar perdas materiais, calcular indenizações e organizar fluxos operacionais, mas ainda encontram enorme dificuldade em captar aquilo que não cabe em planilhas, matrizes ou cadastros: os vínculos afetivos, os sentidos de pertencimento, as memórias coletivas e os modos de vida construídos ao longo de décadas.

Essa reflexão ganhou profundidade a partir da experiência promovida pelo Núcleo de Reassentamento e Conflitos Fundiários da Synergia durante um workshop interno com a equipe técnica, que incluiu uma visita ao Museu das Favelas e à comunidade Vira Lata, em São Paulo. As atividades permitiram um deslocamento importante: sair do olhar exclusivamente técnico e aproximar-se da dimensão humana que atravessa os territórios populares.

O Museu das Favelas revelou algo fundamental para quem atua em processos de deslocamento involuntário: o território não é apenas espaço físico ou unidade imobiliária. O território é memória, identidade, rede de relações, cultura e construção coletiva. O museu rompe com a narrativa tradicional que reduz a favela à carência e à precariedade. Ao contrário, evidencia potência, criatividade, produção cultural e formas próprias de organização social.

Uma das reflexões mais marcantes da experiência surgiu a partir da frase exposta no museu: “Nunca foi a primeira opção”. A frase dialoga diretamente com a realidade dos conflitos fundiários urbanos brasileiros. Muitas famílias não escolheram inicialmente viver em áreas precárias ou informalmente ocupadas; foram empurradas para esses territórios por processos históricos de exclusão urbana, ausência de política habitacional adequada e desigualdade socioeconômica. Contudo, uma vez estabelecidas nesses espaços, constroem ali suas trajetórias de vida, suas redes de apoio e seus referenciais afetivos.

É justamente nesse ponto que emergem os limites dos instrumentos tradicionais de intervenção. Como mensurar o valor simbólico da paisagem vista diariamente da janela? Como calcular o impacto da ruptura de redes de solidariedade entre vizinhos? Como compensar a perda de referências culturais e comunitárias construídas no cotidiano?

Os processos de deslocamento involuntário tendem a concentrar esforços em aspectos juridicamente verificáveis e financeiramente quantificáveis. Contudo, as perdas imateriais frequentemente são tão ou mais relevantes do que as perdas patrimoniais. Em muitos territórios, o capital social construído coletivamente é elemento essencial de sobrevivência: redes de cuidado compartilhado, relações de confiança, apoio informal e pertencimento comunitário.

A visita à comunidade reforçou ainda outra dimensão fundamental: a enorme distância entre o território vivido e o território interpretado apenas por documentos técnicos. Lideranças comunitárias destacaram que compreender verdadeiramente uma comunidade exige presença contínua, escuta ativa e convivência cotidiana. Dados secundários, diagnósticos e levantamentos são indispensáveis, mas insuficientes para traduzir a complexidade das relações sociais presentes nesses espaços.

Essa constatação produz uma reflexão importante para empresas, governos e instituições que atuam em contextos de conflito fundiário: a técnica, sozinha, não resolve conflitos complexos. O êxito de uma intervenção territorial depende também da capacidade de construir confiança, reconhecer subjetividades e acolher os impactos humanos produzidos pelos processos de transformação urbana.

Isso não significa abandonar critérios técnicos ou flexibilizar indiscriminadamente normativas. Pelo contrário. Significa compreender que os instrumentos precisam ser operacionalizados com sensibilidade social e leitura qualificada do território. A própria noção de isonomia, frequentemente utilizada nesses processos, precisa ser interpretada a partir da equidade material e não apenas da igualdade formal. Tratar igualmente populações profundamente desiguais tende a aprofundar vulnerabilidades já existentes.

Nesse sentido, o diferencial da atuação em territórios de conflito fundiário está justamente na capacidade de integrar rigor técnico e sensibilidade humana. A atuação social não pode ser reduzida a uma etapa acessória ou burocrática do processo. Ela é componente estruturante da intervenção. Escuta qualificada, plantão social, construção de diálogo, mediação institucional, reconhecimento das lideranças locais e acompanhamento continuado são instrumentos tão importantes quanto laudos, matrículas ou matrizes compensatórias.

A experiência da Synergia nesses contextos demonstra que atuar em territórios vulneráveis exige mais do que conhecimento normativo. Exige capacidade de interpretar dinâmicas sociais complexas, compreender os elementos intangíveis do território e reconhecer que cada processo envolve histórias de vida, expectativas, medos e projetos de futuro. Como apontado durante as visitas, “humanizar não é um diferencial. É uma responsabilidade”.

Entre a norma e o território existe um espaço frequentemente invisível aos instrumentos tradicionais: o espaço da subjetividade humana. É nesse espaço que surgem os maiores desafios, mas também as maiores possibilidades de construção de soluções mais justas, éticas e sustentáveis para os conflitos fundiários contemporâneos.

Núcleo de Reassentamento e Conflitos Fundiários – Angelita Marques, Daniela Cabral, Gabriele Pantoja, Marcia Terlizzi, Marciléia Toledo, Patricia Ricarte, Patricia Vasconcelos, Presley dos Santos, Ricardo Oliva, Sarah Ellen Jadivisky, Thiago Lott