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Entenda como são elaborados e a importância dos Laudos de Avaliação de Perdas Patrimoniais e Econômicas para as famílias impactadas

Publicado em: 06/04/2022

A Synergia atua desde 2012 com a elaboração de Laudos de Avaliação de Perdas Patrimoniais e Econômicas para famílias atingidas pelas atividades de empresas do ramo da Mineração, Siderurgia, Indústria Petroquímica, Agroindústria, Infraestrutura, entre outras. Desde então, já foram produzidos mais de 12 mil laudos pela consultoria.

Os laudos são parte fundamental no apoio à reparação de danos econômicos e patrimoniais decorrentes da implantação de empreendimentos e de desastres ambientais.

Baseada em informações que sustentam os critérios e metodologias necessários, a elaboração de um laudo de avaliação torna possível a construção de uma estimativa muito aproximada dos valores dos bens patrimoniais afetados e das perdas econômicas que possam ter sido ocasionadas. Essas informações são utilizadas para fins de indenização, visando uma reparação de danos coerente e justa para as famílias impactadas.

Reparação de Danos Econômicos e Patrimoniais nas comunidades impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG)

A Synergia tem na elaboração de Laudos de Avaliação de Perdas Patrimoniais e Econômicas um dos pilares importantes para seus trabalhos socioeconômicos e ambientais.

Um de nossos cases mais relevantes sobre o tema, que possibilita entender como se dá a atuação da empresa nesse tipo de demanda, está associado ao rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015.

Esse foi um dos maiores acidentes com barragens do mundo, que resultou no lançamento de aproximadamente 39 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro no Rio Gualaxo do Norte.

Logo, os rejeitos atingiram parte do Rio Carmo, mais precisamente no município de Barra Longa (MG), e, posteriormente, o Rio Doce – responsável pelo abastecimento de água de diversos municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Em uma ação emergencial, parte do rejeito foi represada na Barragem de Candonga, no município de Rio Doce (MG). Porém, cerca de 18,9 milhões de m³ desse material seguiu por 537 quilômetros até a foz do Rio Doce com o oceano Atlântico, no município de Linhares (ES).

Distribuição territorial dos 46 primeiros municípios diretamente impactados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Foram incomensuráveis os impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes do acidente, afetando a vida de diversas comunidades no entorno dos rios atingidos pelos rejeitos, principalmente as populações indígenas e ribeirinhas.

A elaboração dos Laudos de avaliação, neste caso, faz parte do Programa de Emergências Ambientais da Fundação Renova, criado para atender ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e que visa construir e atuar nas políticas de reparação, indenização e compensação na área.

Após a realização dos procedimentos emergenciais, com a evacuação da população das áreas afetadas, deu-se início a diversas outras ações pós-desastre, como o cadastramento da população.

Cadastramento: parte essencial da elaboração dos laudos

As ações que nos interessam especificamente neste artigo são as relacionadas ao cadastramento da população impactada e à elaboração dos Laudos de Avaliação de Perdas Patrimoniais e Econômicas. Mas é possível conferir as ações completas realizadas pela Synergia referentes a desastres em barragens por meio do artigo Desastres em barragens e o novo marco na mineração.

Os cadastros são um instrumento fundamental não apenas para a identificação da população atingida e de suas necessidades de reparação para as perdas materiais e imateriais. Eles possibilitaram a compreensão das condições sociais das comunidades, assim como permitem uma leitura territorial mais aprofundada dos impactos socioambientais.

Vistorias técnicas in loco dão continuidade ao processo

Após o processo de cadastramento das famílias, se dá andamento à etapa de vistoria técnica, que consiste em evidenciar as perdas declaradas na etapa anterior de cadastramento.

Todo esse processo de vistoria técnica in loco segue rigorosamente a norma brasileira de avaliação de bens, NBR 14653 -1, recomendada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No item 3.1.60, a norma dispõe sobre os Procedimentos Gerais: “constatação local, presencial, de fatos e aspectos, mediante observações criteriosas em um bem e nos elementos e condições que o constituem ou o influenciam”.

Durante a etapa de vistoria técnica nas comunidades e áreas diretamente impactadas (imóveis rurais e urbanos), busca-se identificar as características dos bens e demais fatores influenciáveis na avaliação: localização, condições de acesso, infraestrutura, dimensões, topografia, tipo de solo, relevo, capacidade de uso das terras, disponibilidade de recursos hídricos, dentre outros.

Laudos de Avaliação de Perdas Patrimoniais e Econômicas - engenheiro avalia terreno
Avaliação in loco para a produção dos Laudos de Avaliação de Perdas Patrimoniais e Econômicas. Foto: Synergia

Em decorrência do grau de impacto sofrido em determinados locais, e da situação residual das benfeitorias, a etapa de vistoria técnica sofreu restrições. A identificação do padrão construtivo de algumas edificações, e até mesmo a delimitação de alguns terrenos, foram impossibilitadas pela extensão dos impactos.

Em casos como estes, é usada uma metodologia que considera a memória das pessoas impactadas. Utilizam-se, assim, as informações dadas por elas, que têm o caráter de autodeclaração.

No procedimento de autodeclaração, a pessoa manifestante tem o direito de responder, ou não, a qualquer uma das informações solicitadas durante a Pesquisa Socioeconômica. A informação deve ser considerada e armazenada, mesmo estando inválida ou incompleta.

Avaliação de danos Econômicos

Após trocas de opiniões e construção da metodologia a ser utilizada, processo realizado em parceria com o cliente e com as comunidades, os seguintes itens são adotados como impactos elegíveis para valoração:

  • Terra nua;
  • Benfeitorias não reprodutivas;
  • Benfeitorias reprodutivas;
  • Semoventes (animais);
  • Passivo ambiental (perdas de Áreas de Preservação Permanente – APP);
  • Bens móveis (eletrodomésticos, mobiliário, vestuários, máquinas, equipamentos, veículos e bens pessoais).

Outras perdas e danos, no caso dos impactados pelo desastre da barragem do Fundão, são tratados por meio de outros programas da Fundação Renova, como o Programa de Reparação.

Dentre essas perdas e danos, podem ser citados:

  • Danos morais de qualquer natureza;
  • Danos à saúde física e mental de membros da família atingida;
  • Perdas de emprego e/ou atividades laborais;
  • Interrupção do abastecimento de água para consumo, realizado pela concessionária local;
  • Comprometimento da qualidade da água encanada e/ou subterrânea;
  • Compra de imóveis realizada após o evento;
  • Investimentos realizados após o evento, como medida compensatória;
  • Depreciação pelo desuso de bens;
  • Concepção, anteprojetos e projetos econômicos de empreendimentos;
  • Endividamentos e pagamentos de multas/financiamentos;
  • Danos a edificações e/ou bens ocorrentes pelo aumento do fluxo de máquinas e/ou acúmulo de poeira ocorridos após o evento;
  • Patologias construtivas decorrentes das reformas realizadas pelas construtoras, após o evento.

A Avaliação de Danos Econômicos para impactos e/ou interrupções de atividades econômicas – sejam eles permanentes ou temporários, parciais ou totais – deve apurar as eventuais perdas de rendimentos. Ou seja, os lucros que deixarão (ou deixaram) de ser recebidos em decorrência de determinado evento ou empreendimento.

Quando estes danos estão ligados à cadeia comercial (considerando restaurantes, hotéis, pousadas, mercados, mercearias, padarias etc.), buscam-se elementos contábeis para a valoração das perdas. Nesse caso, a partir do fluxo de caixa do próprio estabelecimento comercial, é possível definir o valor monetário da sua respectiva perda, sendo recomendável a utilização da série histórica desse fluxo.

Elaboração dos Laudos de Avaliação de Perdas Patrimoniais e Econômicas

Diante do levantamento e análise de todas as informações coletadas durante as etapas anteriores, inicia-se o processo de elaboração dos Laudos de Avaliação de Perdas Patrimoniais e Econômicas. Esses laudos têm como etapas fundamentais:

  • Parte 1: Procedimentos gerais;
  • Parte 2: Imóveis urbanos;
  • Parte 3: Imóveis rurais;
  • Parte 4: Empreendimentos;
  • Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;
  • Parte 6: Recursos naturais e ambientais;
  • Parte 7: Patrimônios históricos.

Após o cumprimento de todas as etapas anteriores e da sistematização das informações, conclui-se a elaboração dos Laudos de Avaliação relacionados à reparação dos danos associados.

Eles apresentam a valoração das perdas passíveis de avaliação. Ou seja, trazem os respectivos valores a serem indenizados para as famílias diretamente impactadas pelo evento. Ainda, servem como subsídios de informações para determinados programas a serem definidos pelo cliente, a fim de reparar e compensar os danos em decorrência do desastre.

Importante destacar que todo o processo de avaliação deve ser validado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), entidade de caráter técnico atuante no desenvolvimento das atividades dos profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura.

Laudos de Avaliação de Perdas Patrimoniais e Econômicas - engenheiros e mapa
Especialistas avaliam terreno para a elaboração dos Laudos de Avaliação de Perdas Patrimoniais e Econômicas. Foto: Synergia

Outro ponto importante é relacionado à expertise da Synergia nos procedimentos de coleta e análise de dados, contando com colaboradores e colaboradoras qualificados/as e alta tecnologia.

Exemplo disso é a utilização do SIS Pesquisa, o sistema de informações voltado para a coleta de dados em campo, consolidação dessas informações em uma base de dados e análise do material pelas equipes de especialistas responsáveis.

No caso da elaboração de laudos de avaliação, esse processo termina no uso dos dados para a constatação das perdas e ajuda a fornecer as informações que serão usadas como referência para o cálculo das indenizações.

A Synergia também está desenvolvendo outra tecnologia exclusiva voltada para garantir mais rapidez, segurança e economia ao processo de elaboração de laudos de avaliação patrimonial: o SIS Laudos.

Com ele, será possível unir as informações do SIS Pesquisa a uma matriz de valores –base de referência de valores – para o cálculo automático da mensuração de danos e perdas.

A ferramenta garantirá mais praticidade, velocidade e segurança aos procedimentos de cálculos, automatizando o processo e diminuindo as operações manuais, e possibilitará a catalogação e gerenciamento de documentações e registros fotográficos.

Todos esses fatores irão influenciar para uma avaliação técnica do/a engenheiro/a envolvido/a na elaboração do laudo e a geração de um arquivo que possa ser formatado e disponibilizado para a entrega ao cliente.

O Laudo de Avaliação de Impacto: um produto da Synergia

Todo produto elaborado pela Synergia tem por finalidade fornecer elementos que apoiam as necessidades das comunidades atendidas e a assertividade nas informações demandadas pelo cliente.

No caso dos Laudos de Avaliação de Impacto, fornecer os valores de mercado e de reposição de bens patrimoniais e de perdas econômicas que estejam diretamente relacionadas com o acidente, também é atuar em favor da comunidade, da preservação dos seus direitos e da reestruturação do território.

 

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